O termo "tratado" deriva da palavra francesa tratar, negociar. Ela foi definida pela convocação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), que entrou em vigor em 1980. Isto declarou que um tratado é um "acordo internacional celebrado entre os Estados sob forma escrita e regido pelo direito internacional, incorporado num único Instrumento ou em dois ou mais instrumentos conexos e qualquer que seja a sua. É importante acrescentar que, para ser "regido pelo direito internacional", um acordo deve (de acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas) "ser o mais possível inscrito no secretariado e publicado por ele" (Berridge, 2002:87).
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